(DEPOIMENTO)
Em recente operação de fiscalização da Regional V, nossa equipe, em parceria com a CPMA (Companhia de Policiamento ambiental), interditou mais uma atividade econômica que não atendeu no período hábil, as determinações administrativas da Regional. Dessa vez, a interdição ocorreu numa padaria localizada no Bairro Maraponga. Ao chegar ao estabelecimento, tornou-se evidente os prováveis riscos de saúde que a população do bairro estava submetida ao consumir os produtos fabricados naquela padaria. As condições de higiene não eram as mais apropriadas para instalações de uma padaria: pães e bolos espalhados pelo chão, trabalhadores sem vestimentas adequadas, piso e paredes sujas, fuligem espalhada oriunda do forno a lenha. Além disso, foi caracterizado no local, poluição ambiental causada pelo uso do forno a lenha, que expelia quantidade significativa de dióxido de Carbono (C O2 ) na atmosfera, prejudicando o Meio ambiente e à população do entorno, causando problemas respiratórios, principalmente em crianças e em idosos, como os relatados no processo de fiscalização do estabelecimento supracitado. Diante dos fatos expostos e visando responder a sociedade interditou-se a padaria, de forma que seu proprietário possa regularizar a situação e posteriormente voltar a suas atividades, respeitando a legislação municipal referente ao Código de Obras e Postura (Lei nº 5530/81) e à legislação ambiental vigente.
É importante ressaltar que o papel da fiscalização não é punir os munícipes, mas, principalmente, de conscientizá-los dos riscos ambientais e de problemas de saúde, caso não sejam cumpridas as determinações da legislação especifica. Entretanto, a fiscalização tem um grande desafio pela frente, visto que alguns munícipes ainda encaram a fiscalização como uma forma da prefeitura arrecadar recursos financeiros por meio da cobrança dos autos de infração. O atual contexto da fiscalização vem mostrar seu caráter educativo e preventivo em suas ações. Para isso, conta-se com a parceria da Companhia de Policiamento ambiental que também trabalha no combate a toda e qualquer forma de agressão ao Meio Ambiente. Nesse sentido, as operações de fiscalização realizadas pela Regional V objetivam contribuir para a construção do espaço urbano fortalezense, sendo menos segregador e mais consciente da necessidade de preservação do Meio ambiente ecologicamente sustentável.
Monaliza Lima
Fiscal Municipal
