A FORÇA DAS LEIS e a PRESENÇA DO PODER PÚBLICO

O Brasil é conhecido mundialmente como um país que tem muitas leis e pouca aceitação e respeito pelas mesmas. Na tentativa de reverter este quadro, especificamente em Fortaleza, a equipe de fiscais da SER V procura agir com eficiência e se mostra presente em toda área da regional, fazendo da presença do Poder Público algo importante para  impor o respeito às leis ambientais e o Código de Obras e Posturas do Município.

De forma a mostrar este quadro de mudança do perfil da fiscalização, recentemente interditamos em parceria com a CPMA, dois estabelecimentos (Eventos 3 e 6) devido falta de Alvará de Funcionamento e por graves problemas ambientais. Os locais foram fechados e houve orientação aos responsáveis sobre os procedimentos legais para reabrir o local e as implicações legais em caso de desobediência.

PANIFICADORA NO JARDIM CEARENSE

FÁBRICA DE QUEROSENE

Apesar do rigor utilizado, os estabelecimentos descumpriram a interdição e ajudados pelos denunciantes que nos avisaram da desobediência, enviamos um fiscal para caracterizar a desobediência através de notificação (padaria não corrigiu os problemas de poluição atmosférica após o prazo dado e fábrica de querosene que voltou a funcionar sem documentação e sem as devidas qualificações ambientais).

Preparamos nova operação em parceria com a CPMA para restabelecermos a aplicação da lei e assim garantir a eficiência da INTERDIÇÃO. Solicitamos a participação do Pró-fiscal e nos dirigimos ao primeiro ponto: Fábrica de Querosene e ao chegarmos ao local encontramos a empresa em pleno funcionamento e efetivamos novo fechamento do local, apreendemos o material que era utilizado para a produção (QUEROSENE E SOLVENTE)  e solicitamos que todos os equipamentos fossem guardados. Houve reação por parte do filho do proprietário que desacatou os policiais e o mesmo foi conduzido a Delegacia do Bom Jardim.

Obs. – Por problemas técnicos as fotos não foram processadas, mas ha registro filmado pela TV Jangadeiro (link no final).

Após rápido atendimento pelo Delegado nos dirigimos ao bairro Jardim Cearense em direção a Panificadora e ao chegarmos ao local verificamos que a empresa não havia tomado qualquer atitude para corrigir o problema, não havia sinais de filtro ou qualquer outra correção no local. O estabelecimento foi novamente fechado e so não houve apreensão do forno a lenha devido seu peso e dificuldade para retira-lo do local.

No mesmo dia o responsável pela Panificadora compareceu à SER V e na presença da Chefe de Gabinete, Sra. Gracinda, comunicou que havia acabado de comprar um forno a gás e que já havia protocolado todas as solicitações de documentos. Quanto ao responsável pela fábrica de querosene, também compareceu ao local e informou que solicitaria prazo ao Ministério Público Estadual para transferia da empresa a terreno mais apropriado no município de Caucaia.

Link:

REPORTAGEM SOBRE A FISCALIZAÇÃO NA FÁBRICA DE QUEROSENE E PANIFICADORA