ACESSIBILIDADE

A equipe de fiscais da SER V no decorrer do ano de 2011, adotou uma postura firme em relação a um grave problema de nossa cidade: a ACESSIBILIDADE.

Em Fortaleza, existe uma vasta legislação sobre o tema:

• Lei 8.149/98 – Acessibilidade nos edifícios de uso público, espaço e mobiliário urbano.
• Lei 8.147/98 – Adequação e destinação de unidades habitacionais em conjuntos populares, para famílias com pessoas portadoras de deficiência.
• Lei 8.244/99 –Adequação de unidades em hotéis – residência pessoas portadoras de deficiência.
• Lei 8.245/99 – Obrigatoriedade de utilização de símbolo internacional de acesso.
• NBR 9050/1985 –Adequação das edificações e do mobiliário urbano a pessoa deficiente.
• Lei 5530/81 – Código de Obras e Posturas de Fortaleza.
• Lei 7987/96 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Com base nestas leis, a ação ocorreu em várias frentes: 

• Na vistorias para liberação de HABITE-SE.

Nestas vistorias, os fiscais que realizam as vistorias, em particular a fiscal Cristina, que é a referência neste aspecto, buscam o cumprimento da legislação de uma forma rígida, exigindo que os responsáveis pelas construções executem as calçadas da maneira exigida pela legislação, não liberando o HABITE-SE.

Rampa obstruindo a sarjeta - foi solicitada a correção

Construção na Maraponga - Loteamento Cartié

Nova irregularidade notificada - Habite-se suspenso ate a correção

Arquiteta buscou beleza e esqueceu a acessibilidade - correção solicitada

Caso seja encontrada deficiência, correções são exigidas e nova vistoria é realizada para confirmar a solução do problema.

Correção solicitada sendo executada pela empresa

Correção executada

• Nas fiscalizações para atendimento de denuncias.

Os moradores de Fortaleza que residem na área da SER V ligam para nossa ouvidoria onde é criado um processo que é enviado ao setor de fiscalização que imediatamente é entregue aos fiscais para vistoriar.

Situações graves são encontradas e imediatamente notificadas, posteriormente caso não seja atendida a notificação, o auto de infração é enviado e caso continue sem atendimento é feito um auto de desfazimento que é entregue ao responsável pela irregularidade, que fica com um prazo final de 5 dias para desfazer a incorreçõa urbana. Caso ainda assim não haja o atendimento, a fiscalização envia memorando ao pro fiscal para realizar a demolição.

Escada restringindo o passeio - foi notificada e será retirada

Borracharia em esquina - utilizando 100% da calçada

Forçando o pedestre a utilizar a via para transitar - notificada para corrigir

Tentativa de constrruir sobre o passeio - notificada

Rede Globo (Caldeirão do Hulk) notificada para desobstruir passeio e via

• Nas fiscalizações protivas.

Aberração encontrada pela fiscalização no Cj Ceará durante fiscalização nas proximidades.

• Nas fiscalizações direcionadas.

Varias fiscalizações são programadas por atividades. Recentemente os fiscais Dalbernon e Ariane, realizaram uma vistoria em todos os Postos de Combustiveis da SER V e nestas vistorias encontraram graves problemas de acessibilidade:

1. Passeios em mal estado de conservação.
2. Rampas de acesso ao posto com mais de 12,00m.
3. Falta das muretas e ilhas de proteção ao pedestre.

Entra e sai de veículos no posto em rampa com aprox. 30m (permitido 12m)

Pedestre atravessando com risco a rampa de acesso ao posto

Blitz em ruas com muitas denuncias de acessibilidade, como a Rua Londrina, onde foram encontradas diversas situações graves:

Obstrução total da calçada, inclusive com escada helicoidal

Nova obstrução total do passeio, inclusive com churrasqueira

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Paralelamente, existe na SER V um grupo lidando diretamente com este problema (Núcleo de Inclusão), encontrando-se vinculado ao Gabinete do Secretário e que mostra-se muito promissor. Este grupo conta com a participação de alguns fiscais da SER V:

Verificando os problemas enfrentados por quem precisa de cuidados quanto a acessibilidade

Testando eficácia de obra realizada pela SER V no Cj Ceará

Fiscais Monaliza, Daniela e Rita acompanhando a equipe

A fiscalização da SER V em 2011, realizou aproximadamente 600 notificações em relação a problemas de acessibilidade e deste total ja realizou mais de 100 demolições para desobstrução de calçadas, alem de mais de 50 processos de HABITE-SE que foram barrados ate a correção dos problemas de acessibilidade.