A equipe de fiscais da SER V no decorrer do ano de 2011, adotou uma postura firme em relação a um grave problema de nossa cidade: a ACESSIBILIDADE.
Em Fortaleza, existe uma vasta legislação sobre o tema:
- Lei 8.149/98 – Acessibilidade nos edifícios de uso público, espaço e mobiliário urbano.
- Lei 8.147/98 – Adequação e destinação de unidades habitacionais em conjuntos populares, para famílias com pessoas portadoras de deficiência.
- Lei 8.244/99 –Adequação de unidades em hotéis – residência pessoas portadoras de deficiência.
- Lei 8.245/99 – Obrigatoriedade de utilização de símbolo internacional de acesso.
- NBR 9050/1985 –Adequação das edificações e do mobiliário urbano a pessoa deficiente.
- Lei 5530/81 – Código de Obras e Posturas de Fortaleza.
- Lei 7987/96 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Com base nestas leis, a ação ocorreu em várias frentes:
Nestas vistorias, os fiscais que realizam as vistorias, em particular a fiscal Cristina, que é a referência neste aspecto, buscam o cumprimento da legislação de uma forma rígida, exigindo que os responsáveis pelas construções executem as calçadas da maneira exigida pela legislação, não liberando o HABITE-SE.
 |
| Rampa obstruindo a sarjeta - foi solicitada a correção |
 |
| Construção na Maraponga - Loteamento Cartié |
 |
| Nova irregularidade notificada - Habite-se suspenso ate a correção |
 |
Arquiteta buscou beleza e esqueceu a acessibilidade - correção solicitada
|
Caso seja encontrada deficiência, correções são exigidas e nova vistoria é realizada para confirmar a solução do problema.
 |
| Correção solicitada sendo executada pela empresa |
 |
| Correção executada |
- Nas fiscalizações para atendimento de denuncias.
Os moradores de Fortaleza que residem na área da SER V ligam para nossa ouvidoria onde é criado um processo que é enviado ao setor de fiscalização que imediatamente é entregue aos fiscais para vistoriar.
Situações graves são encontradas e imediatamente notificadas, posteriormente caso não seja atendida a notificação, o auto de infração é enviado e caso continue sem atendimento é feito um auto de desfazimento que é entregue ao responsável pela irregularidade, que fica com um prazo final de 5 dias para desfazer a incorreçõa urbana. Caso ainda assim não haja o atendimento, a fiscalização envia memorando ao pro fiscal para realizar a demolição.
 |
| Escada restringindo o passeio - foi notificada e será retirada |
 |
| Borracharia em esquina - utilizando 100% da calçada |
 |
| Forçando o pedestre a utilizar a via para transitar - notificada para corrigir |
 |
Tentativa de constrruir sobre o passeio - notificada
|
 |
| Rede Globo (Caldeirão do Hulk) notificada para desobstruir passeio e via |
- Nas fiscalizações protivas.
 |
| Aberração encontrada pela fiscalização no Cj Ceará durante fiscalização nas proximidades. |
- Nas fiscalizações direcionadas.
Varias fiscalizações são programadas por atividades. Recentemente os fiscais Dalbernon e Ariane, realizaram uma vistoria em todos os Postos de Combustiveis da SER V e nestas vistorias encontraram graves problemas de acessibilidade:
- Passeios em mal estado de conservação.
- Rampas de acesso ao posto com mais de 12,00m.
- Falta das muretas e ilhas de proteção ao pedestre.
 |
| Entra e sai de veículos no posto em rampa com aprox. 30m (permitido 12m) |
 |
| Pedestre atravessando com risco a rampa de acesso ao posto |
Blitz em ruas com muitas denuncias de acessibilidade, como a Rua Londrina, onde foram encontradas diversas situações graves:
 |
| Obstrução total da calçada, inclusive com escada helicoidal |
 |
| Nova obstrução total do passeio, inclusive com churrasqueira |
´
Paralelamente, existe na SER V um grupo lidando diretamente com este problema (Núcleo de Inclusão), encontrando-se vinculado ao Gabinete do Secretário e que mostra-se muito promissor. Este grupo conta com a participação de alguns fiscais da SER V:
 |
| Verificando os problemas enfrentados por quem precisa de cuidados quanto a acessibilidade |
 |
| Testando eficácia de obra realizada pela SER V no Cj Ceará |
 |
Fiscais Monaliza, Daniela e Rita acompanhando a equipe
A fiscalização da SER V em 2011, realizou aproximadamente 600 notificações em relação a problemas de acessibilidade e deste total ja realizou mais de 100 demolições para desobstrução de calçadas, alem de mais de 50 processos de HABITE-SE que foram barrados ate a correção dos problemas de acessibilidade. |
