DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Um dos grandes problemas encontrados pela fiscalização da SER 5 é o grande número de construções irregulares. Este problema é o resultado de vários anos de fiscalização deficiente quanto ao número de fiscais e outros problemas por parte de alguns servidores encarregados de monitorar o problema.

Recentemente os fiscais notificaram por mais de uma vez uma construção irregular na área de um canal, nas proximidades do Maraponga Mart Moda, foram dados todos os prazos legais para defesa, mas não houve interesse por parte do interessado em solucionar o problema.

Foi feito o auto de desfazimento e após decorrido o último prazo, a fiscal Ariane acompanhada do Pró-fiscal, compareceu ao local e realizaram a demolição da construção.

Este foi mais um trabalho vitorioso da equipe de fiscalização da SER 5 no cumprimento da lei e procurando elevar o conceito e a ética inerente à profissão.

FISCALIZAÇÃO DA SER 5 - RESUMO 1º SEMESTRE DE 2011

Os seis primeiros meses do ano mostram uma profunda modificação da fiscalização da SER 5. O empenho da equipe de fiscalização composta pelos novos fiscais: Dalbernon, Ariane, Dirceu, Glaubenir, Vicente, Cristina, Monaliza, Rita, Daniela, Sâmya, Graça, Morgana e Camila, auxiliados por Luzia, Beto, Jailson, Sibelle e Pablo, levaram seu trabalho diário a um excelente resultado, elevando e qualificando o trabalho da SER 5 e tornando-a uma referência.

Foram feitas 1132 notificações, 795 processos foram informados, atendidas 162 ordens de serviço e atuamos em 90 BLITS com a policia.

No mesmo período do ano passado so encontramos 72 notificações validas.

Um resumo dos 6 primeiros meses é o seguinte:

Infrações mais encontradas:   1ª Falta de Alvará (418);

2ª Construção irregular (156);

3ª Obstrução/Irregularidade no passeio e logradouro (144)

4ª Água Servida (59)

5ª Problemas ambientais (57)

Bairros mais notificados:       1º Maraponga (225)

                                               2º José Walter (166)

                                               3º Bom Jardim (141)

                                               4º Cj. Ceará (130)

                                               5º Mondubim (122)

Fiscais que mais notificaram:

            Janeiro (40)    -           Dalbernon/Ariane

            Fevereiro (50) -           Monaliza/Rita

            Março  (53)     -           Vicente/Cristina

            Abril    (32)     -           Vicente/Cristina

            Maio    (70)     -           Dalbernon/Ariane

            Junho  (51)     -           Vicente/Cristina

Como se verificou nas informações fornecidas, a falta de ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO foi o principal motivo de notificações e esta grande quantidade de notificações proporcionou um aumento paulatino da busca por regularizações, com as empresas buscando a SER 5 e entrando com sua solicitação de ALVARÁ.

Outro fato curioso foi que ao definirmos as interdições por tipos de atividade, verificamos que a cada interdição (ver outros artigos do blog), imediatamente após, varias atividades correlatas buscavam sua regularização. Este fato so foi possível com a ajuda do setor de Comunicação da SER 5, que buscou divulgar as operações e teve a respectiva aceitação da mídia.

A meta para o segundo semestre é a informação de todos os processos ainda existentes dos anos de 2006 a 2010 (encalhados devido a falta de fiscais no período) e a informação de todos os processos novos em apenas 48 horas, além de aumentarmos a atuação na área ambiental.

INTERDIÇÃO DE SERRARIA NO PARQUE JERUSALÉM

A MAIS DE 4 ANOS FUNCIONANDO SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, SEM LICENÇA AMBIENTAL E CAUSANDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO, foi finalmente interditada uma serraria localizada no Parque Jerusalém.

A falta de fiscais até o final do ano passado impedia uma atitude mais impactante em relação a este caso e muitos outros. Denuncias e reclamações eram esquecidas e a população ficava refém destas situações.

Novamente em parceria com a CPMA, houve a interdição após várias notificações e prazos para defesa e regularização.



SER 5 + CPMA



Monaliza e Rita interditando a empresa

Este procedimento faz parte de uma serie de intervenções na área da SER V, de forma a delinear a nova postura da fiscalização da Regional e tentando mostrar a todas as categorias comerciais, industriais e de serviços, a existência de uma legislação, a necessidade de administrar os conflitos com o perfil residencial do entorno e principalmente mostrar a presença do poder público.

INTERDIÇÃO DE EMPRESA DE ÁGUA MINERAL

Após 9 anos funcionando sem ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO e sem LICENÇA AMBIENTAL, foi feita a interdição da empresa Ouro Azul pelas fiscais Cristina e Camila em parceria com os policiais da CPMA. A empresa foi motivo de várias reclamações por parte de moradores do entorno, devido a poluição sonora e ao excessivo lançamento de resíduos industriais nas vias laterais, fato que causava a deterioração do calçamento e conseqüentemente dificultava a circulação de veículos, além de causar prejuízo ao cofres municipais.

Interdição em andamento



A empresa recebeu várias notificações e autos de constatação solicitando a correção do problema, compareceu à SER 5, pediu desarquivamento do processo de alvará e solicitou prazo de 30 dias no dia 15 de junho de 2011. Passados mais de 60 dias e com a continuação das reclamações foi feita a interdição do estabelecimento.

CPMA + SER V

Camila e Cristina INTERDITANDO a empresa

A INTERDIÇÃO foi feita no período matinal e no período da tarde, retornamos à empresa para confirma o atendimento a INTERDIÇÃO e verificamos a desobediência da empresa. Encerramos novamente as atividades e só autorizamos o retorno às operações após posicionamento oficial da empresa perante a Prefeitura, com a assinatura de Termo de Compromisso com a chefia do DMA e Secretário.

O FECHAMENTO DO BAR DA MANGUEIRA

Há alguns anos um estabelecimento denominado BAR DA MANGUEIRA, vinha causando transtornos aos moradores do bairro Mondubim. Seu histórico é recheado de Autos de Constatação (SEMAM e SER V) e Notificações (SER V), todas caracterizando incômodo à vizinhança e desobediência à legislação.

Os registros do CIOPS são recheados de reclamações em relação ao referido BAR. Lá era um ponto de encontro de paredões onde em determinados momentos, foram registrados níveis de 108 dB(A) no outro lado da Av. Presidente Costa e Silva (aproximadamente 35m da fonte), onde existiam residências e as freqüências de graves dos paredões incomodavam longe.

Ainda quando estava na SEMAM, houve momentos em que em parceria com a CPMA e o GGI, conduzimos 10 veículos para Delegacia em uma única operação, sempre encerando as atividades do estabelecimento naquele momento.

Em determinado momento de 2010, inexplicavelmente, o referido Bar, com todo seu histórico, recebeu ALVARÁ, fato que deixou Policia e SEMAM com dificuldades de combater os abusos deste estabelecimento e de certa forma causou certo desânimo e descrédito no Poder Público.

Mas domingo (07/08/2011), quando em parceria com a Policia Militar, através da 1ª Cia do 6º Batalhão, comandada pelo Major Oriano, as fiscais MONALIZA e SÂMYA, representando o grupo de fiscais da SER V, realizaram a cassação do ALVARÁ e INTERDITARAM o estabelecimento, este grave erro foi corrigido, mostrando mais uma vez a presença do Poder Público em benefício da comunidade.

Fiscais + Policia,  interditando o estabelecimento

O processo foi iniciado em fevereiro com minha chegada no comando da fiscalização da SER V, onde recebi um processo de denúncia do local, além de solicitações do Major Oriano para uma parceria para solucionar o caso. Deste processo originaram-se várias vistorias pela SER V e SEMAM, resultando em diversos flagrantes, caracterizando assim a infração ao artigo 705 Inciso II da Lei 5530/81. O estabelecimento foi advertido e dado direito e prazo para defesa, fato que não ocorreu, mas paralelamente as denuncias continuaram. Desta forma foi efetivada a cassação.

Com a conclusão vitoriosa, venho em nome de todos os fiscais da SER V, agradecer a postura do Secretário Récio e do Chefe do DMA Luis Carlos, que não cederam as pressões de determinado “LEGISLADOR” que tentou “DESFAZER” o processo de cassação, fato que iria desmoralizar e tornar sem eficiência o belo trabalho dos fiscais da SER V.

Aurélio Brito
Chefe do FICUMA da SER V

Poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado e fiscalizar o cumprimento da lei por parte do executivo.

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

O poder judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo. Cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo.

CASSAÇÃO DE ALVARÁ E INTERDIÇÃO DE INDÚSTRIA QUE CAUSAVA DANOS AO MEIO AMBIENTE

No inicio de fevereiro de 2011, a SER V recebeu solicitação do Ministério Público Estadual para que fosse investigada a empresa COCENTRAL. Na denuncia era citado que a empresa causava diversos tipos de danos ambientais (Poluição Atmosférica, resíduos industriais em córrego próximo e causava Poluição Sonora).

Ao local foram enviadas as fiscais Rita e Monalisa, que notificaram o estabelecimento por Poluição Atmosférica, resíduos industriais poluindo córrego, sem licença ambiental e sem alvará de funcionamento no local.

Resíduos industriais líquidos lançados no córrego

Chaminé que proporciona saida dos poluentes atmosféricos

Passado algum tempo, representantes da empresa compareceram à SER V, mostraram o ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO que não havia sido mostrado às fiscais e apresentaram também a Licença Ambiental recentemente emitida pela SEMAM, além de se comprometerem a corrigir os problemas. Solicitaram prazo e ficaram de retornar com relatório técnico relativo às soluções que seriam adotadas. O prazo foi dado e ficamos no aguardo do relatório que nunca apareceu.

Com a apresentação da Licença Ambiental emitida em conflito com as constatações em nossas vistorias (claro impacto ambiental), anexamos relatório técnico enviado pela SEMAM confirmando haver realizado vistoria no local, respaldando o licenciamento, fato que nos causou estranheza e que em junho, próximo ao fim do prazo dado, e com a visita de moradores do entorno relatando a continuação do problema em relação ao córrego e Poluição Atmosférica, o fiscal Aurélio Brito compareceu ao local e novamente encontrou o fato denunciado, sendo assim feita nova autuação.

Ao final do prazo, com o total desinteresse da empresa em solucionar os problemas ambientais e com base nos artigos 705 inciso II, 706, 725, 745, 749 e 751 da Lei 5530/81, preparamos a cassação do ALVARÁ da empresa e sua imediata interdição, que foi executada novamente em parceria com a CPMA.

Fiscal Morgana indo desligar equipamentos com técnico da empresa

Fiscal Morgana verificando desligamento do sistema de exaustão atmosférica

A empresa foi fechada e o ALVARÁ cassado e entregue ao Secretário Récio. No mesmo dia os representantes compareceram à regional para tentar solucionar o problema e na presença do chefe da fiscalização, o Secretário informou que a empresa só poderia voltar a funcionar quando o município fosse munido de documentos que comprovassem atitudes corretivas adotadas pela empresa.

Fiscal Ariane efetivando a interdição

Fiscais da SER V (Camila, Ariane e Morgana) + CPMA

Esta foi mais uma operação bem sucedida realizada pelos fiscais da SER V em parceria com a CPMA.

Abaixo seguem os links de reportagens realizadas pela TV Verdes Mares sobre o caso:

1ª Reportagem sobre o caso da COCENTRAL

2ª Reportagem sobre o caso COCENTRAL

A FORÇA DAS LEIS e a PRESENÇA DO PODER PÚBLICO

O Brasil é conhecido mundialmente como um país que tem muitas leis e pouca aceitação e respeito pelas mesmas. Na tentativa de reverter este quadro, especificamente em Fortaleza, a equipe de fiscais da SER V procura agir com eficiência e se mostra presente em toda área da regional, fazendo da presença do Poder Público algo importante para  impor o respeito às leis ambientais e o Código de Obras e Posturas do Município.

De forma a mostrar este quadro de mudança do perfil da fiscalização, recentemente interditamos em parceria com a CPMA, dois estabelecimentos (Eventos 3 e 6) devido falta de Alvará de Funcionamento e por graves problemas ambientais. Os locais foram fechados e houve orientação aos responsáveis sobre os procedimentos legais para reabrir o local e as implicações legais em caso de desobediência.

PANIFICADORA NO JARDIM CEARENSE

FÁBRICA DE QUEROSENE

Apesar do rigor utilizado, os estabelecimentos descumpriram a interdição e ajudados pelos denunciantes que nos avisaram da desobediência, enviamos um fiscal para caracterizar a desobediência através de notificação (padaria não corrigiu os problemas de poluição atmosférica após o prazo dado e fábrica de querosene que voltou a funcionar sem documentação e sem as devidas qualificações ambientais).

Preparamos nova operação em parceria com a CPMA para restabelecermos a aplicação da lei e assim garantir a eficiência da INTERDIÇÃO. Solicitamos a participação do Pró-fiscal e nos dirigimos ao primeiro ponto: Fábrica de Querosene e ao chegarmos ao local encontramos a empresa em pleno funcionamento e efetivamos novo fechamento do local, apreendemos o material que era utilizado para a produção (QUEROSENE E SOLVENTE)  e solicitamos que todos os equipamentos fossem guardados. Houve reação por parte do filho do proprietário que desacatou os policiais e o mesmo foi conduzido a Delegacia do Bom Jardim.

Obs. – Por problemas técnicos as fotos não foram processadas, mas ha registro filmado pela TV Jangadeiro (link no final).

Após rápido atendimento pelo Delegado nos dirigimos ao bairro Jardim Cearense em direção a Panificadora e ao chegarmos ao local verificamos que a empresa não havia tomado qualquer atitude para corrigir o problema, não havia sinais de filtro ou qualquer outra correção no local. O estabelecimento foi novamente fechado e so não houve apreensão do forno a lenha devido seu peso e dificuldade para retira-lo do local.

No mesmo dia o responsável pela Panificadora compareceu à SER V e na presença da Chefe de Gabinete, Sra. Gracinda, comunicou que havia acabado de comprar um forno a gás e que já havia protocolado todas as solicitações de documentos. Quanto ao responsável pela fábrica de querosene, também compareceu ao local e informou que solicitaria prazo ao Ministério Público Estadual para transferia da empresa a terreno mais apropriado no município de Caucaia.

Link:

REPORTAGEM SOBRE A FISCALIZAÇÃO NA FÁBRICA DE QUEROSENE E PANIFICADORA